Audiência discute projeto que visa expor nomes devedores do município no site da prefeitura

Escrito por em 22/10/2021

A Câmara Municipal de Bauru promove nesta sexta-feira, às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que trata da disponibilização permanente, em site da prefeitura, da relação de contribuintes inscritos em dívida ativa da Administração Direta e Indireta. A iniciativa é da vereadora Chiara Ranieri. Foram convocados o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, e o secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral. Também foi convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim. No dia 12 de julho, os vereadores Eduardo Borgo e Pastor Bira apresentaram o projeto de lei que dispõe sobre a disponibilização permanente no site da Prefeitura da relação dos contribuintes inscritos em dívida ativa. O PL já recebeu parecer pela normal tramitação na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O documento tramita agora na Comissão de Economia.


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