Vereadores questionam viabilidade financeira do DAE e ETE diante redução da tarifa de esgoto

Por on 17 de outubro de 2018

Mesmo com aprovação na Câmara do projeto que reduz o valor da tarifa de esgoto, tem vereador desconfiando que logo virá reajuste na conta.

Aprovado em dois turnos na última segunda-feira, o projeto de lei de autoria do prefeito reduz o valor da tarifa de esgoto de 100 por cento para 65 por cento em relação à tarifa de água. O projeto também determina a destinação de cinco por cento para o Fundo de Tratamento de Esgoto. Na lei ainda em vigor são quarenta por cento para o FTE. Na justificativa anexa ao projeto de lei, o prefeito explica que os recursos já arrecadados são suficientes para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto. No entanto, Gazzetta alega que, por força de legislação, o fundo deve receber receitas até que as obras da ETE sejam concluídas.

Na prática, o munícipe que atualmente paga cem reais pelo consumo de água desembolsa duzentos reais por conta da tarifa de esgoto. Com a mudança, o valor total da conta do DAE, neste caso, fica em 165 reais. Esse cálculo foi utilizado pelo vereador José Roberto Segalla, na última sessão da Câmara. O vereador alerta, no entanto, que a autarquia precisa de recursos para investir em captação, distribuição e reservação de água. Ele teme por reajustes no futuro. Já o presidente da Câmara aponta a necessidade de que o Poder Executivo aponte de que forma tornará a futura ETE viável financeiramente, lembrando que a operação da Estação de Tratamento em Tibiriçá, segundo Sandro Bussola, não ocorre de forma satisfatória.

Ainda falando de Câmara, a Comissão de Justiça começou a avaliar ontem o projeto do prefeito propondo regras para uso, transporte e destinação de caçambas. A ideia principal é de que o município controle e fiscalize as caçambas desde o momento de locação. O relator da matéria é o vereador José Roberto Segalla. Ele pediu prazo para emissão de parecer.

Foto: Arquivo/94FM


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